Termos e Condições de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma Pariva (seja pelo aplicativo ou navegador), você concorda expressamente em cumprir estes Termos e Condições de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar nossos serviços.

2. Elegibilidade e Idade Mínima

Você deve ter pelo menos 18 (dezoito) anos de idade para se cadastrar e utilizar o Pariva. Ao criar uma conta, você confirma e declara, sob as penas da lei, ser maior de idade (18 anos ou mais), ter capacidade legal plena e não possuir qualquer impedimento judicial ou cadastral para utilizar a plataforma.

O Pariva é proibido para menores de 18 anos. Contas em que se verifique ou se suspeite que o usuário é menor de idade poderão ser suspensas ou excluídas imediatamente, sem aviso prévio, e poderemos solicitar documento de identificação para comprovar a idade.

3. Regras de Conduta e Segurança

O Pariva mantém política de tolerância zero contra comportamentos abusivos. É estritamente proibido:

• Publicar conteúdo explícito, pornográfico, racista, homofóbico ou de ódio.
• Assediar, intimidar, perseguir ou ameaçar outros usuários.
• Criar perfis falsos, passar-se por outra pessoa ou usar fotos de terceiros.
• Solicitar dinheiro, golpes financeiros ou praticar atividades comerciais não autorizadas.
• Divulgar dados pessoais de terceiros sem consentimento (doxxing).

4. Compras, Moedas Virtuais e Planos Premium

O Pariva pode oferecer assinaturas Premium, Super Likes, Rosas e Presentes Virtuais. Todas as transações são finais e não reembolsáveis, salvo quando exigido expressamente pelo Código de Defesa do Consumidor. A renovação de assinaturas pode ser cancelada a qualquer momento nas configurações da conta.

5. Suspensão e Encerramento de Conta

Reservamo-nos o direito de suspender ou banir permanentemente qualquer conta que violar nossas diretrizes de comunidade, sem aviso prévio e sem reembolso de créditos ou assinaturas pendentes.

6. Legislação Aplicável e Foro

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste documento.